Termos e Condições de Venda

Última atualização: agosto de 2026

A presente página define os Termos e Condições aplicáveis às compras efetuadas na loja online Chickit-Accessories, disponível em www.chickit-accessories.com.

Ao realizar uma encomenda na loja online, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições de Venda.

1. Identificação da vendedora

A loja online Chickit-Accessories é gerida por:

Titular: Susana Isabel Soares Nalha
NIF: 207550352
Morada: Rua Quinta do Prado, 22, Albarraque, 2635-574 Rio de Mouro, Sintra, Portugal
Email: geral@chickit-accessories.com
Telefone/WhatsApp: +351 919 061 992

CAE principal: 74100 — Actividades de Design
CAE secundário: 47910 — Comércio a retalho por correspondência ou via internet

A Chickit-Accessories vende a consumidores finais e também a empresas, mediante as condições aplicáveis a cada tipo de encomenda.

2. Produtos comercializados

A Chickit-Accessories cria e comercializa artigos personalizados, feitos com detalhe, carinho e atenção a cada encomenda.

Na loja poderá encontrar, entre outros:

  • topos de bolo personalizados;
  • lembranças personalizadas para festas;
  • quadros personalizados;
  • ilustrações;
  • chocolates personalizados;
  • canecas e garrafas personalizadas;
  • sacos e bolsas personalizados;
  • kits de festa;
  • artigos para batizados, comunhões, aniversários, casamentos, professores, Natal, Dia da Mãe, Dia do Pai e outras datas especiais.

Grande parte dos artigos é personalizada ou produzida de acordo com os dados enviados pelo cliente.

3. Encomendas

As encomendas podem ser efetuadas através da loja online www.chickit-accessories.com.

A Chickit-Accessories poderá também aceitar pedidos por contacto direto, nomeadamente por email, WhatsApp ou redes sociais, sempre que tal faça sentido para o tipo de artigo pretendido.

A encomenda só será considerada válida após:

  • confirmação do pagamento;
  • receção de todos os dados necessários à personalização;
  • confirmação das condições específicas, quando aplicável.

A Chickit-Accessories não efetua reserva de produtos, datas de produção ou vagas de agenda sem pagamento confirmado.

4. Personalização dos produtos

Os produtos personalizados são produzidos com base nos dados enviados pelo cliente, tais como nome, data, idade, mensagem, tema, cores, fotografia, ilustração, frase ou outras indicações.

O cliente é responsável por verificar cuidadosamente todas as informações facultadas.

A Chickit-Accessories não se responsabiliza por erros enviados pelo cliente, nomeadamente erros ortográficos, datas incorretas, nomes incompletos, mensagens erradas, fotografias de baixa qualidade, moradas incorretas ou outros dados errados fornecidos no momento da encomenda ou por contacto posterior.

Produtos encomendados com base em modelos já existentes no portefólio da Chickit-Accessories não incluem aprovação obrigatória de maquete, salvo indicação expressa em contrário.

Quando exista processo de aprovação, estão incluídas até 3 alterações. Após aprovação final, não será possível alterar o design, texto, dados ou características do produto.

5. Preços, IVA e pagamentos

Os preços apresentados na loja online são indicados em euros.

Quando aplicável, os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os portes de envio são calculados no checkout, de acordo com a morada de entrega, zona geográfica e método de envio disponível.

Os métodos de pagamento disponíveis são:

  • transferência bancária para IBAN português;
  • MB WAY através de Ifthenpay;
  • referência Multibanco através de Ifthenpay;
  • Payshop através de Ifthenpay.

A produção da encomenda só terá início após confirmação do pagamento e receção dos dados necessários à personalização.

6. Faturação

As faturas são emitidas através do Moloni e/ou da Autoridade Tributária.

A fatura é emitida quando a encomenda é processada e enviada, sendo o estado da encomenda atualizado para concluído.

O cliente deve confirmar os dados de faturação antes de finalizar a encomenda. Qualquer pedido de alteração de dados após emissão da fatura deverá ser feito por contacto direto, ficando sujeito às regras legais e fiscais aplicáveis.

7. Prazos de produção

Os produtos da Chickit-Accessories são personalizados e/ou preparados manualmente, pelo que necessitam de tempo de produção.

O prazo normal de produção é, em regra, entre 2 e 10 dias úteis, dependendo do tipo de produto, quantidade, complexidade da personalização e volume de encomendas em curso.

Este prazo começa a contar após:

  • confirmação do pagamento;
  • receção de todos os dados necessários;
  • aprovação da maquete, quando aplicável.

Em épocas de maior volume, como Black Friday, Natal, Dia da Mãe, Dia do Pai, final de ano letivo, batizados, comunhões ou outras datas sazonais, os prazos de produção poderão ser superiores.

8. Envios e entregas

A loja online aceita encomendas para Portugal Continental e Ilhas.

Para outros países da União Europeia, poderão ser aceites encomendas por contacto direto, mediante confirmação prévia das condições de produção, pagamento e envio.

As transportadoras utilizadas são:

  • GLS para Portugal Continental;
  • CTT para Ilhas e envios internacionais.

Após produção e expedição da encomenda, os prazos estimados de transporte são:

  • Portugal Continental: 1 a 3 dias úteis;
  • Ilhas: 3 a 6 dias úteis;
  • Outros destinos: prazo a confirmar caso a caso.

Os prazos de transporte são estimativas das transportadoras e podem sofrer alterações por motivos externos à Chickit-Accessories, nomeadamente atrasos logísticos, greves, períodos de maior tráfego, Black Friday, Natal, condições meteorológicas ou outros fatores alheios à loja.

A Chickit-Accessories não se responsabiliza por atrasos exclusivamente imputáveis à transportadora ou a causas externas, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

9. Cancelamentos

O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda antes do início da produção.

Depois de iniciada a produção, não será possível cancelar encomendas de produtos personalizados, feitos à medida ou adaptados às especificações do cliente.

Em encomendas urgentes, sazonais ou com produção imediata, o cancelamento poderá não ser possível após confirmação do pagamento.

10. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos legais aplicáveis.

No entanto, este direito não se aplica a produtos confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Também existem exceções para bens suscetíveis de rápida deterioração e para bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de saúde ou higiene quando abertos após a entrega.

Assim, não são aceites devoluções por arrependimento, troca de ideia ou erro do cliente em produtos personalizados, feitos à medida ou adaptados com nome, data, idade, mensagem, fotografia, tema, cor ou outros elementos escolhidos pelo cliente.

Esta exclusão não prejudica os direitos legais do cliente em caso de defeito, dano, erro de produção ou falta de conformidade imputável à Chickit-Accessories.

11. Produtos alimentares, higiene e artigos selados

Por motivos de segurança, higiene e conservação, não são aceites devoluções de produtos alimentares, produtos suscetíveis de rápida deterioração ou produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de saúde ou higiene quando abertos após a entrega.

Esta regra aplica-se, nomeadamente, a chocolates personalizados, produtos alimentares, bálsamos labiais ou outros artigos semelhantes, salvo em caso de defeito, dano, erro de produção ou falta de conformidade imputável à Chickit-Accessories.

O cliente deverá consultar a informação disponível na página do produto e/ou na rotulagem do artigo relativamente a ingredientes, alergénios, validade, conservação e utilização, quando aplicável. Em Portugal, a informação alimentar deve ser prestada em português, incluindo alergénios e informação aplicável à venda à distância.

12. Devoluções por defeito, dano ou erro de produção

Caso o cliente receba um produto com defeito, dano ou erro de produção imputável à Chickit-Accessories, deverá contactar a loja com a maior brevidade possível através do email ou WhatsApp indicados nesta página.

Após análise e confirmação da situação, a Chickit-Accessories poderá proceder, nos termos legais aplicáveis, a uma das seguintes soluções:

  • reparação do produto;
  • substituição do produto;
  • reenvio do artigo correto;
  • reembolso total ou parcial, quando aplicável.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade, a título gratuito, através de reparação ou substituição, ou, quando aplicável, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

13. Produtos feitos à mão

Os produtos da Chickit-Accessories são produzidos de forma artesanal, personalizada e/ou manual.

Pequenas variações de cor, textura, corte, posicionamento de elementos, acabamento ou tonalidade podem ocorrer e fazem parte da natureza dos produtos feitos à mão.

As cores visualizadas no ecrã podem variar consoante o dispositivo utilizado pelo cliente, brilho do ecrã, fotografia, iluminação ou definição de cor.

Estas pequenas variações não serão consideradas defeito, desde que não comprometam a utilização, identificação ou finalidade principal do produto.

14. Conteúdos enviados pelo cliente

Quando o cliente envia fotografias, nomes, frases, imagens, logótipos, marcas, personagens, temas ou outros elementos para personalização, declara ter legitimidade para os utilizar.

A Chickit-Accessories não se responsabiliza por violações de direitos de autor, direitos de imagem, marcas registadas ou outros direitos de terceiros resultantes de conteúdos enviados pelo cliente.

A Chickit-Accessories reserva-se o direito de recusar encomendas que contenham elementos ofensivos, discriminatórios, ilegais, protegidos por direitos de terceiros ou que não possam ser produzidos por motivos técnicos, legais ou éticos.

15. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes na loja online, incluindo textos, fotografias, ilustrações, imagens, designs, produtos, composições, logótipos e elementos gráficos, pertencem à Chickit-Accessories ou são utilizados com autorização.

A reprodução, cópia, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo da loja sem autorização prévia é proibida.

16. Contactos

Para qualquer questão relacionada com encomendas, pagamentos, produção, envios, devoluções ou reclamações, o cliente poderá contactar:

Chickit-Accessories
 Susana Isabel Soares Nalha
Rua Quinta do Prado, 22, Albarraque
2635-574 Rio de Mouro, Sintra, Portugal

Email: geral@chickit-accessories.com
Telefone/WhatsApp: +351 919 061 992