Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2026

A presente Política de Privacidade explica como a Chickit-Accessories recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores e clientes da loja online www.chickit-accessories.com.

A proteção dos seus dados pessoais é importante para nós. Tratamos os seus dados com responsabilidade, transparência e apenas para as finalidades necessárias ao funcionamento da loja, processamento de encomendas, comunicação com clientes, cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, envio de comunicações de marketing mediante consentimento.

1. Responsável pelo tratamento dos dados

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Chickit-Accessories
 Titular: Susana Isabel Soares Nalha
NIF: 207550352
Morada: Rua Quinta do Prado, 22, Albarraque, 2635-574 Rio de Mouro, Sintra, Portugal
Email: geral@chickit-accessories.com
Telefone/WhatsApp: +351 919 061 992

2. Dados pessoais recolhidos

A Chickit-Accessories poderá recolher os seguintes dados pessoais:

  • nome;
  • email;
  • telefone;
  • morada de faturação;
  • morada de entrega;
  • NIF;
  • dados de encomenda;
  • dados de pagamento, quando aplicável;
  • histórico de compras;
  • mensagens enviadas por formulário, email, WhatsApp ou redes sociais;
  • dados de personalização, como nomes, datas, idades, mensagens, temas, cores ou fotografias;
  • dados técnicos de navegação, como endereço IP, dispositivo, browser e cookies;
  • consentimento para newsletter ou comunicações de marketing.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

  • criação e gestão de conta de cliente;
  • processamento de encomendas;
  • personalização de produtos;
  • emissão de faturas;
  • gestão de pagamentos;
  • envio de encomendas;
  • comunicação com o cliente;
  • resposta a pedidos de contacto;
  • apoio ao cliente;
  • gestão de reclamações, trocas ou devoluções;
  • cumprimento de obrigações legais e fiscais;
  • prevenção de fraude e segurança da loja online;
  • envio de newsletters e comunicações comerciais, quando exista consentimento;
  • análise estatística e melhoria do site, quando permitido pelo consentimento de cookies.

4. Fundamentos legais

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos:

  • execução de contrato ou diligências pré-contratuais, para processar encomendas e responder a pedidos;
  • cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais, contabilísticas e de reclamações;
  • consentimento, no caso de newsletter, cookies não essenciais e comunicações de marketing;
  • interesse legítimo, para segurança da loja, prevenção de fraude, apoio ao cliente e melhoria dos serviços, quando aplicável.

A CNPD explica que o consentimento deve ser informado, específico e revogável, com informação prestada antes da recolha do consentimento.

5. Dados de personalização

Quando o cliente envia dados para personalização, como nomes, datas, mensagens, fotografias, temas ou outros elementos, estes dados são utilizados apenas para produzir a encomenda solicitada e comunicar com o cliente sobre essa encomenda.

O cliente deve garantir que tem legitimidade para enviar fotografias, nomes, imagens ou outros conteúdos de terceiros.

6. Newsletter e MailerLite

A Chickit-Accessories utiliza o MailerLite para gestão de newsletters e comunicações de email marketing.

A subscrição da newsletter é voluntária e depende do consentimento do utilizador. Ao subscrever, o utilizador autoriza a Chickit-Accessories a tratar o seu email e outros dados facultados para envio de novidades, campanhas, conteúdos e comunicações relacionadas com a marca.

O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do link existente no rodapé de cada email ou contactando a Chickit-Accessories.

O MailerLite disponibiliza um Data Processing Addendum para clientes que tratam dados pessoais de pessoas no Espaço Económico Europeu e indica que o cliente é responsável por prestar os avisos e recolher os consentimentos necessários ao tratamento dos dados inseridos na plataforma.

7. Partilha de dados com terceiros

A Chickit-Accessories poderá partilhar dados pessoais apenas quando necessário para o funcionamento da loja e cumprimento das finalidades indicadas, nomeadamente com:

  • plataforma WordPress/WooCommerce;
  • prestador de alojamento/hosting;
  • Ifthenpay, para processamento de pagamentos;
  • Moloni e Autoridade Tributária, para faturação;
  • GLS, CTT ou outras transportadoras, para entrega de encomendas;
  • MailerLite, para newsletter e email marketing;
  • Google Analytics, Google Ads ou outras ferramentas Google, quando aplicável;
  • Meta/Facebook/Instagram, quando aplicável a pixels, anúncios ou comunicação;
  • prestadores técnicos de manutenção, segurança, backups ou suporte do site;
  • autoridades públicas, fiscais, judiciais ou reguladoras, quando legalmente exigido.

A Chickit-Accessories não vende os dados pessoais dos clientes.

8. Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores de serviços utilizados pela Chickit-Accessories poderão tratar dados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.

Sempre que tal aconteça, serão utilizados mecanismos adequados de proteção, nos termos da legislação aplicável, nomeadamente decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente previstos.

9. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos.

Em regra:

  • dados de encomenda e faturação serão conservados pelo período legalmente exigido para obrigações fiscais e contabilísticas;
  • dados de conta de cliente serão conservados enquanto a conta estiver ativa;
  • dados de comunicação serão conservados pelo tempo necessário à gestão do pedido;
  • dados de personalização poderão ser conservados pelo tempo necessário à produção, apoio ao cliente e eventual gestão de reclamações;
  • dados de newsletter serão conservados até cancelamento da subscrição ou retirada de consentimento;
  • dados de cookies serão conservados conforme indicado na Política de Cookies.

10. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

  • direito de acesso;
  • direito de retificação;
  • direito de apagamento;
  • direito de limitação do tratamento;
  • direito de oposição;
  • direito de portabilidade;
  • direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento.

A CNPD identifica estes direitos como direitos dos titulares dos dados pessoais e permite a apresentação de participação junto da autoridade de controlo quando aplicável.

Para exercer os seus direitos, o titular poderá contactar a Chickit-Accessories através do email:

geral@chickit-accessories.com

O titular dos dados pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.

11. Segurança dos dados

A Chickit-Accessories adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso indevido, divulgação, alteração ou destruição não autorizada.

A loja online utiliza certificado SSL, permitindo uma navegação mais segura.

12. Alterações à Política de Privacidade

A Chickit-Accessories poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente por motivos legais, técnicos ou operacionais.

A versão aplicável será a que estiver publicada no site.